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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
AUTOMÓVEL GM/MERIVA EXPRESSION, ANO/MODELO: 2009/2009, PLACA: IPV6H33, CHASSI: 9BGXD75N09C190359, RENAVAM: 146894090, COR: PRETA. *** *** LOCALIZAÇÃO DO BEM: DEPOSITO DO LEILOEIRO ALEXANDRE RECH, SITUADO NA RUA JOÃO TESSER, Nº 610, BAIRRO CENTRO, SARANDI/RS. DEPOSITÁRIO FIEL: ALEXANDRE RECH.
1) SEGUNDO LEILÃO. *** *** 2) DÉBITOS E PENDÊNCIAS SOBRE OS BENS LEILOADOS: EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE OS BENS LEILOADOS, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA , SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO PROPTER REM DA ARREMATAÇÃO (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. *** *** 3) ÔNUS/RESTRIÇÕES SOBRE O BEM: IPVA EM DÍVIDA ATIVA (2026) NO VALOR DE R$ 790,90 (setecentos e noventa reais e noventa centavos); LICENCIAMENTO (2026) NO VALOR DE R$ 114,09 (cento e quatorze reais e nove centavos). RESTRIÇÃO RENAJUD tipo TRANSFERÊNCIA incluída em 27/10/2025 – TRT 4A REGIAO – Órgão Judiciário: POSTO DE PANAMBI, PROCESSO: 00204388120165040541.
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17º LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO.
QUA. - 02/12/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE