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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UMA CASA DE ALVENARIA EM CONSTRUÇÃO, COM PAREDES, CONTRAPISO E COBERTURA, GEMINADA, QUE PELO PROJETO ARQUITETÔNICO LEVARÁ O NÚMERO 491-A, DA RUA VITOR MATEUS TEIXEIRA, VILA TRÊS MARIAS, EM ESTEIO, RS, COM ÁREA A SER CONSTRUÍDA DE 43,48M2, EM OBRA SOBRE PARTE DE UM TERRENO SITO NESTA CIDADE, COMPOSTO DE PARTE DOS LOTES 06 E 07 DA QUADRA “E”, DO LOTEAMENTO PARQUE SANTO ANTÔNIO, MEDINDO 11,00M DE FRENTE, POR 31,00M DE FRENTE A FUNDOS, COM ÁREA SUPERFICIAL DE 341,00M2; MELHOR DESCRITO, REGISTRADO A ATUALIZADO SOB MATRÍCULA NÚMERO 29059 DO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA COMARCA DE ESTEIO, RS. ÔNUS: EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE O BEM ADQUIRIDO, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM, SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
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QUI. - 15/10/2026
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