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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O TERRENO DESIGNADO PELO NÚMERO QUATORZE (14), DA QUADRA NÚMERO DOIS (2), DA ÁREA S-3, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "NOVO BALNEÁRIO CAVERÁ LTDA", SITUADO NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, MEDINDO QUINZE METROS (15M) DE FRENTE A OESTE, COM A RUA J2; QUINZE METROS (15M) DE FUNDO A LESTE, COM TERRAS DE PAULO BORGES LIGÓRIO; TRINTA METROS (30M) NO LADO DIREITO AO NORTE, COM O LOTE NÚMERO TREZE (13); E TRINTA METROS (30M) NO LADO ESQUERDO AO SUL, COM O LOTE NÚMERO QUINZE (15), COM A ÁREA SUPERFICIAL DE 450,00 M². MATRÍCULA Nº 7.131 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ALEGRETE/RS. ÔNUS: EVENTUAIS DÉBITOS PENDENTES SOBRE O BEM ADQUIRIDO, INCLUSIVE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM, SUB-ROGAM-SE SOBRE O PREÇO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL (TEMA Nº 1.134 DO STJ) E SERÃO EVENTUAL E POSTERIORMENTE QUITADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM SEGUNDO A NATUREZA DOS CRÉDITOS E A SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL.
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ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR ON-LINE - ALEGRETE/RS - 55 TERRENOS URBANOS NO BALNEÁRIO CAVERÁ.
SEX. - 28/08/2026
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